Termos de Uso e Licença do Vorticy Tweaks

Resumo em destaque

• O Vorticy é licenciado, não vendido: cada chave ativa 1 computador por vez. Vitalícia: neste PC por tempo indeterminado, mesmo formatando. Até formatar: até o Windows deste PC ser instalado de novo.
• Você pode desistir em até 7 dias da compra e receber todo o valor de volta, sem justificar. Pelo app, o pedido fica em Configurações > Meu plano até o fim desses 7 dias.
• Se houver reembolso, estorno ou contestação no cartão, a licença é cancelada e o Vorticy desfaz sozinho, na próxima vez que se conectar, os ajustes reversíveis que ele mesmo fez neste PC, inclusive na BIOS. Pedindo pelo app, o desfazer começa na hora. Ele não reinicia o PC sozinho nem apaga arquivos. Limpezas e arquivos apagados não voltam.
• Depois de um reembolso, se você comprar de novo, a nova chave ativa normalmente.
• Ajustes de BIOS, memória e processador mexem no hardware e podem afetar a estabilidade e a garantia do fabricante. O Vorticy mostra cada mudança e guarda o estado anterior, mas a decisão de aplicar é sua. Faça cópia dos seus arquivos importantes.
• O desempenho varia de PC para PC (não há garantia de FPS). Validade técnica e suporte: 12 meses a partir da compra.

1. Objeto

1.1. O Vorticy Tweaks é um programa de computador para Windows com ferramentas de otimização, limpeza, diagnóstico e configuração do computador, especialmente para jogos. Ele é fornecido pela pessoa identificada na cláusula 8, aqui chamada de FORNECEDOR.

1.2. O programa pode alterar configurações do Windows, de energia, rede, inicialização, memória, processador, placa de vídeo e BIOS. A disponibilidade de cada recurso depende do computador, do sistema e dos drivers no momento do uso.

1.3. Quando a compra é feita por uma plataforma intermediária (por exemplo, a Hotmart), o pagamento e o reembolso também seguem as regras da plataforma, sem reduzir os direitos previstos nestes termos e no Código de Defesa do Consumidor.

2. Aceite

2.1. O contrato se forma quando você conclui a compra e ativa a licença marcando a caixa "Li e confirmo os Termos de Uso". O Vorticy registra no servidor a versão destes termos, a data e a hora do aceite, junto com a licença.

2.2. Antes do aceite, o app mostra um resumo das condições principais, com destaque para as que limitam direitos. Depois, estes termos ficam disponíveis em Configurações.

2.3. Se você não concordar, não ative nem use o Vorticy. Dentro de 7 dias da compra você pode pedir o reembolso (cláusula 7).

3. A licença

3.1. O FORNECEDOR concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível (Lei 9.609/1998, art. 9º). Você não compra o código-fonte, a marca, a interface ou qualquer outro direito de propriedade intelectual: compra o direito de usar o Vorticy nas condições destes termos.

3.2. Cada chave ativa o Vorticy em 1 (um) computador por vez. O computador é reconhecido pela placa-mãe, por meio de resumos criptográficos (cláusula 11). Trocar processador, memória, placa de vídeo ou disco não muda o computador.

3.3. Licença vitalícia: vale por tempo indeterminado no mesmo computador, inclusive depois de formatar o Windows, enquanto a licença não for cancelada nos casos destes termos. Isso não significa suporte ou atualizações ilimitados (cláusula 4).

3.4. Licença até formatar: vale até o Windows desse computador ser instalado de novo. Apagar ou reinstalar o aplicativo não encerra a licença: ao ser reinstalado, ele volta ativado sozinho.

3.5. Para usar em outro computador, use "Desativar neste PC" em Configurações. A chave fica presa ao computador antigo por 3 meses e depois pode ser ativada em outro.

3.6. Em caso de troca da placa-mãe por defeito, roubo, perda do computador ou situação parecida, o suporte analisa o pedido e pode liberar a chave antes, com comprovação razoável. A liberação não é dada quando houver sinal de compartilhamento da chave ou de fraude.

3.7. Depois de ativado, o Vorticy funciona sem internet. Ele confere a licença sozinho quando há conexão; a falta de internet não muda nada no computador nem bloqueia o app.

3.8. Upgrade: quem tem a licença até formatar pode passar para a vitalícia pagando a diferença informada na oferta. A chave de upgrade é digitada em Configurações > Meu plano e vale para a licença deste computador.

4. Suporte, validade técnica e atualizações

4.1. Prazo de validade técnica (Lei 9.609/1998, art. 7º): 12 meses contados da compra. Nesse prazo, o FORNECEDOR presta suporte técnico pelo e-mail vorticysupport@gmail.com ou pelo formulário Suporte do app, com resposta em prazo razoável.

4.2. Atualizações podem corrigir falhas, melhorar ou mudar recursos e adaptar o Vorticy a versões novas do Windows. Não há obrigação de manter compatibilidade com todo hardware ou versão futura do sistema.

4.3. O fim do prazo de suporte não cancela a licença: o Vorticy continua funcionando, mas o suporte e as atualizações daquela versão podem deixar de ser oferecidos.

4.4. O Vorticy não garante número de quadros por segundo (FPS), ganho mínimo de desempenho, redução de latência nem compatibilidade com todo computador, jogo, driver, sistema ou fabricante.

5. Usos proibidos

5.1. Não é permitido:

I – compartilhar, vender, sublicenciar ou publicar a chave;

II – copiar, distribuir, modificar ou criar obra derivada do programa, salvo o que a lei permitir;

III – tentar obter o código-fonte, fazer engenharia reversa ou contornar a ativação, salvo o que a lei permitir;

IV – usar meios para fraudar a ativação, alterar registros da licença ou esconder a identidade do computador;

V – usar o programa para fim ilícito ou para causar dano a terceiros.

5.2. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da licença, com aviso a você sempre que for tecnicamente possível e não prejudicar a prevenção de fraude.

6. Ajustes no Windows, na BIOS e no hardware

6.1. Alguns recursos mudam configurações de software e de hardware, inclusive frequência da memória, energia, inicialização, processador, placa de vídeo e BIOS.

6.2. Antes de aplicar uma mudança:

I – confira se o computador atende aos requisitos mostrados;

II – salve seus arquivos importantes em local seguro;

III – use energia estável;

IV – não desligue nem reinicie o computador durante uma gravação da BIOS;

V – leia a descrição, os riscos e os efeitos mostrados pelo app;

VI – aplique só o que você entender e quiser.

6.3. O Vorticy cria pontos de restauração, cópias e registros do estado anterior quando é tecnicamente possível. Eles não garantem restauração completa em caso de falta de energia, sistema corrompido, mudança feita depois por você, incompatibilidade de hardware ou intervenção de terceiros.

6.4. Ajustes de BIOS, memória, processador e tensão podem afetar a estabilidade, a temperatura, a vida útil e a garantia do equipamento. Confira as regras do fabricante do seu hardware.

6.5. O teste de estabilidade mostra só o que aconteceu enquanto ele rodou; não elimina falhas futuras.

7. Desistência, reembolso e o que é desfeito

7.1. Comprou pela internet? Você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da compra ou do recebimento da chave (o que vier depois), sem justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O valor pago é devolvido por inteiro, pelo mesmo meio de pagamento.

7.2. Peça pelo app, em Configurações > Meu plano (opção disponível até o fim dos 7 dias da compra, prazo conferido pelo servidor), pelo canal da plataforma em que comprou ou pelo e-mail vorticysupport@gmail.com, informando o e-mail da compra, o número do pedido ou o código da licença (fica em Configurações). Você recebe a confirmação do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 5º).

7.3. Com a desistência, o contrato se desfaz e as partes voltam ao estado anterior: você recebe o dinheiro de volta e a licença é cancelada. O estorno pedido direto ao cartão, a contestação da compra (chargeback) e o reembolso feito pela plataforma têm o mesmo efeito.

7.4. Desfazer automático. Ao aceitar estes termos, você autoriza que, cancelada a licença por reembolso ou estorno, o Vorticy deste computador, na próxima vez que se conectar, mostre o aviso de reembolso e desfaça sozinho os ajustes reversíveis que ele mesmo fez: plano de energia e ajustes do Windows, ajustes de memória e de inicialização, ajustes de rede, perfis da placa de vídeo (inclusive Resizable BAR), modo partida, os itens de BIOS gravados pelo Vorticy (que voltam ao valor original e passam a valer depois de reiniciar) e a abertura do Vorticy com o Windows. A tela mostra o que foi desfeito e o que não deu. Pedindo pelo app, você confirma de novo estes termos, a licença é cancelada no momento da confirmação e o desfazer começa na hora; se o app for fechado ou o computador desligado no meio, o Vorticy termina no próximo login, por uma tarefa do Windows que se apaga ao final. Os itens de BIOS passam a valer na próxima reinicialização, mesmo com o app fechado.

7.5. Nesse processo, o Vorticy:

I – não reinicia o computador sozinho (oferece um botão para reiniciar);

II – não apaga arquivos seus;

III – não mexe no que ele não mudou;

IV – quando percebe que você ou outro programa mudou depois o mesmo ajuste, deixa como está;

V – espera terminar uma operação em andamento antes de começar.

7.6. Não voltam: limpezas já feitas (arquivos temporários, caches e outros arquivos apagados). Programas baixados a seu pedido (como o ISLC) continuam no computador, porque o Vorticy não apaga arquivos. A frequência da memória na BIOS, em algumas placas, só volta ao valor original depois de salvar a BIOS (F10), como na gravação.

7.7. Se o aplicativo tiver sido desinstalado ou o computador não se conectar mais, os ajustes não podem ser desfeitos automaticamente, e a licença continua cancelada. Os pontos de restauração e as cópias criados pelo Vorticy continuam no seu computador, e o suporte pode orientar você a desfazer o que faltar.

7.8. O reembolso não reativa a licença. Para prevenir fraudes (Código Civil, art. 187), o computador que teve reembolso fica registrado; se você comprar de novo, a nova chave ativa normalmente nele, e a nova compra tem o próprio prazo de desistência.

7.9. Fora do prazo de desistência, eventual reembolso segue as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre vícios e defeitos do produto ou serviço.

8. Fornecedor e contato

8.1. FORNECEDOR: Pablo Marcos Sales Costa, CPF 038.814.485-86, endereço para contato: Av. Luís Viana Filho, nº 6462, Manhattan Square Wall Street Empresarial, Torre A, Sala 801, Paralela, Salvador/BA, CEP 41840-001.

8.2. Contato e suporte: vorticysupport@gmail.com, ou o formulário Suporte do app. Pedidos de reembolso também em Configurações > Meu plano, nos 7 dias da compra.

9. Responsabilidade

9.1. O FORNECEDOR responde pelos danos causados por defeito do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permite afastar.

9.2. O FORNECEDOR não garante que o programa funcionará sem interrupções ou sem erros em todos os computadores, e não responde por danos causados exclusivamente por:

I – hardware incompatível ou com defeito;

II – sistema, BIOS, driver ou firmware desatualizado ou corrompido;

III – falta de energia, superaquecimento ou defeito que já existia;

IV – mudança feita depois por você ou por terceiros;

V – uso em desacordo com as instruções mostradas pelo app;

VI – incompatibilidade criada por atualização de terceiros.

9.3. Essas exceções não se aplicam quando houver defeito do serviço, informação insuficiente ou conduta do FORNECEDOR que tenha contribuído para o dano.

10. Propriedade intelectual

10.1. O Vorticy Tweaks, sua marca, código, interface, textos, imagens e documentação são protegidos pela lei. Você recebe só o direito de usar o programa nos limites destes termos, sem cessão de direitos autorais nem autorização para exploração comercial.

11. Dados pessoais (LGPD)

11.1. Para ativar e conferir a licença, o Vorticy envia: nome e e-mail informados, a chave, a versão do aplicativo e resumos criptográficos (hash) de identificadores do computador (placa-mãe, discos, placas de rede e instalação do Windows). Números de série não saem do computador em texto. O servidor registra também a data e a hora da ativação e do aceite destes termos e um resumo do endereço IP, para segurança. O formulário de Suporte e o pedido de reembolso pelo app enviam o que você escrever (inclusive o motivo, se informar), junto com o código da licença e a versão do app.

11.2. Os dados são usados para executar o contrato de licença, ativar e proteger a licença contra uso indevido, prestar suporte, prevenir fraudes e incidentes de segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos.

11.3. Bases legais: execução do contrato (Lei 13.709/2018, art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

11.4. O servidor de licenças fica em nuvem da Microsoft (Azure) fora do Brasil, no Chile. Essa transferência internacional é necessária para executar o contrato (art. 33, IX). Os dados também passam por fornecedores de e-mail, pagamento e da plataforma de venda, só na medida necessária.

11.5. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade. Ficam guardados enquanto a licença existir e por até 5 anos depois do seu encerramento, para cumprir a lei, prevenir fraudes e permitir a defesa em processos.

11.6. Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento (art. 18) pelo e-mail vorticysupport@gmail.com. O atendimento pode exigir confirmar sua identidade e respeita os casos em que a lei manda guardar os dados.

12. Mudanças nestes termos

12.1. Estes termos podem ser atualizados para corrigir erros, adaptar o serviço, atender exigências legais ou melhorar a segurança.

12.2. Mudanças que reduzam seus direitos ou mudem as condições econômicas da licença não valem para licenças já compradas sem aviso e, quando necessário, novo aceite. Vale a versão aceita na ativação, além das mudanças exigidas por lei ou aceitas por você.

13. Comunicações

13.1. Avisos sobre a licença podem ser enviados ao e-mail que você informou ou mostrados no app. Mantenha seu e-mail atualizado em Configurações. O canal de atendimento é vorticysupport@gmail.com, além de outros canais informados na oferta ou no app.

14. Disposições gerais

14.1. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

14.2. A tolerância com o descumprimento de alguma condição não significa renúncia nem mudança destes termos.

14.3. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei brasileira.

14.4. Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

15. Identificação

Versão destes termos: 2026-11-10.2.

Ao marcar a caixa de aceite na ativação, você declara que teve acesso a este documento antes de ativar e concorda com sua aplicação à licença ativada.